FIQUE ATENTO!
Deverá se inscrever no SUCEM o público que:
- irá ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental, com seis anos de idade completos ou a completar até 31 de março de 2023, assegurando-se, excepcionalmente, o direito de continuidade e prosseguimento de estudos sem retenção aos alunos que se encontravam matriculados e frequentando instituições de Educação Infantil legalmente autorizadas, conforme estabelece a Resolução CNE/CEB nº 2/2018, publicada em 10 de outubro de 2018;
- irá ingressar nos demais anos de escolaridade da Educação Básica, advindo de outras redes que não a Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais e Rede Municipal de Ensino de Minas Gerais;
- já está matriculado em 2022 em escola da Rede Pública de Ensino de Minas Gerais, mas a sua escola não ofertará em 2023 o nível de ensino ou ano de escolaridade subsequente, a ser cursado pelo aluno;
- pretenda retornar aos estudos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio Regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, observada a idade mínima de quinze anos para o Ensino Fundamental e dezoito para o Ensino Médio quando se tratar da EJA;
- está matriculado em 2022 na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais e não renovou a sua matrícula para o ano de 2023; e
- pretenda ingressar em cursos da Educação Profissional na Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais.